Leia as afirmativas a seguir: I. Para o fim do disposto na ...

item I - artigo 75, §2º C.C

Resposta do Item I Art. 21, parágrafo único do CPC.

Lembrando que a questão refere-se à Lei 13.105 e não ao CC

I. Para o fim do disposto na lei nº 13.105, de 2015, considera-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal. CERTO - ART. 21, PARÁG. ÚNICO, CPC

II. Na escrituração das contas públicas, as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos. CERTO - ART. 50, IV, LC 101/2000: IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;

III. Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. CERTO - DEFINIÇÃO CONSTANTE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

ITEM III - Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

Art. 29, II, LRF (LC 101/2000).

Quem não sabia, que agora saíba:

Para o fim do disposto na lei nº 13.105, de 2015, considera-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal.

I - Para o fim do disposto na lei nº 13.105, de 2015, considera-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal.

II - art 50, IV, LC 101/2000:

IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;

III- art. 29, II, LC 101/2000:

II - Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.