De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1727461 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, é correto afirmar que dispor sobre todas as matérias de competência do Município e especificamente legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual, no que couber é competência:
Alternativas