A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos pa...

A violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Para que se configure a violência contra a mulher, é requisito necessário que a ação de violência tenha por resultado lesão corporal, ainda que de natureza leve.

A violência contra a mulher exige que haja coabitação.

Como a Lei Maria da Penha é considerada lei ordinária, a violência contra a mulher, embora grave, não constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

A orientação sexual é fator determinante na configuração de violência doméstica, visto que o autor deve ser, necessariamente, um homem, que deve ser casado com a vítima.