Uma praça pública localizada na periferia de determinado mun...
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Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |
Q950351
Direito Administrativo
Uma praça pública localizada na periferia de determinado município está sendo utilizada como área de lazer exclusiva de um
grupo de moradores de um condomínio horizontal vizinho. Providenciaram a construção de muro em volta da praça e a
instalação de um acesso próprio para os moradores. A associação de moradores conserva o local, que está preservado. Durante
fiscalização regular, a Prefeitura identificou essa ocupação, tendo noticiado no local, a um representante da associação, a
necessidade de reversão do uso irregular. Os moradores vizinhos que estão utilizando o terreno