O ato que autoriza a abertura de crédito adicional deve indi...

Vamos entender a questão sobre créditos adicionais, um tema fundamental em Administração Financeira e Orçamentária. Os créditos adicionais são autorizações de despesas que não estavam previstas ou eram insuficientes no orçamento original. Eles são essenciais para a correta gestão financeira no setor público.

A alternativa C está correta. Segundo a legislação orçamentária, o ato que autoriza a abertura de um crédito adicional precisa indicar o valor, a espécie de crédito (que pode ser suplementar, especial ou extraordinário) e a classificação da despesa. Essa precisão é necessária para garantir transparência e controle na execução do orçamento público.

Agora, vamos detalhar as razões pelas quais a alternativa E seria incorreta:

A alternativa E sugeriria que essas exigências não são necessárias, o que não é verdade. A identificação da importância, espécie e classificação é crucial para assegurar que a abertura de créditos adicionais seja feita de forma clara e organizada, permitindo que todas as partes interessadas tenham total compreensão sobre as mudanças no orçamento.

Os créditos adicionais são classificados em três tipos:

• Créditos Suplementares: destinados a reforçar dotações já existentes no orçamento.
• Créditos Especiais: criados para despesas que não têm dotação orçamentária específica.
• Créditos Extraordinários: utilizados para despesas urgentes e imprevistas, como calamidades públicas.

Em resumo, compreender a necessidade de detalhamento na abertura de créditos adicionais é fundamental para o controle e a transparência da gestão pública. Dominar este tema ajuda não apenas na prova, mas também a entender como se processa a administração orçamentária no contexto público.

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“Conforme previsto na legislação, o ato que abrir crédito adicional deverá indicar a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa.”


Fonte: Administração Financeira e Orçamentária – AFO
Autor: Sérgio Jund

"até onde for possível" ?
ficou estranho, paciência!

Pessoal, acredito que o termo "até onde for possível" faz referência à discriminação (especificação) da despesa. Em alguns programas, como no caso dos especiais, faz-se necessário o sigilo, não sendo possível a total discriminação. Ex: reaparelhamento das Forças Armadas.

Espero ter ajudado ;)

Acredito que o termo " até onde for possível" se refere aos créditos extraordinários, que  independem da indicação de recursos para serem abertos.

Outra característica da abertura dos créditos adicionais consta da redação do

art. 46 da Lei 4.320/64:

Art. 46. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do

mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.

-Assim, o crédito adicional, ao ser aberto, terá certa disponibilidade quantificada de recursos atribuída a si, deverá ser classificado como pertencente a uma das três espécies aqui tratadas e deverá trazer a classificação da despesa, em nome do princípio da discriminação.
Fonte: Material Ponto dos concursos-Graciano Rocha.