O princípio da capacidade contributiva, este presente no art...

É considerado um princípio de justiça fiscal mais do que um princípio metajurídico.

Tal princípio possui somente a dimensão de igualdade horizontal, não vertical.

Não será aplicável às taxas, tributo com fato gerador vinculado, porque estas estão fundadas em critério de justiça comutativa e não distributiva.

Há vários modos diferentes através dos quais se revela e se viabiliza a aplicação do princípio da capacidade contributiva, dentre os quais: a) imunidade; b) isenção; c) amostragem; d) estabilidade.

Na teoria tributária o princípio da capacidade contributiva não deve influir na adequada interpretação das bases econômicas.