Quanto ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.A de...

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Q3183711 Legislação Federal

Quanto ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.


A decisão que impuser sanção ao agente público considerará o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o resultado danoso, bem como a natureza e a gravidade da infração cometida.

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