Quanto ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.A de...
Quanto ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.
A decisão que impuser sanção ao agente público considerará o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o resultado danoso, bem como a natureza e a gravidade da infração cometida.