Assinale a opção correta com referência ao penhor.

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Q235132

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235132 Direito Civil

Pode o juiz autorizar a venda de um dos bens empenhados para obtenção de valores para pagamento do débito.

O contrato de penhor não se reveste de forma solene, bastando a tradição da coisa para que o contrato se aperfeiçoe.

É defeso ao credor pignoratício pretender ressarcimento do devedor pelo vício da coisa dada em garantia.

Mesmo em contrato de consumo por adesão, não será considerada abusiva cláusula de alienação extrajudicial do bem.

Ao contrário do que ocorre com a hipoteca, no contrato de penhor, é lícita a pactuação de cláusula comissória.

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