Acerca dos Direitos Fundamentais previstos no art. 5º da Con...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-PE
Q1200784 Direito Constitucional
Acerca dos Direitos Fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, qual a alternativa que não condiz com as penas que a lei adotará em nosso ordenamento jurídico? 
Alternativas