Em âmbito federal, e nos entes da Federação cuja Lei Orgânic...

O tema central da questão aborda o Ciclo Orçamentário, que é um processo cíclico e contínuo de elaboração, discussão, aprovação, execução e controle das leis orçamentárias. É fundamental, para resolver a questão, conhecer os prazos estabelecidos pela Constituição Federal para o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Poder Legislativo.

A alternativa correta é a C: "até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro". Esta opção está correta pois, segundo a Constituição Federal, o Poder Executivo deve enviar o projeto da LDO até o dia 15 de abril, o que equivale a oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro, que se dá em 31 de dezembro.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

A) "até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro." Esta opção está incorreta, pois refere-se ao prazo para envio do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que é 31 de agosto, e não da LDO.

B) "até quatro meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro." Esta alternativa está errada por confundir o prazo da LDO com outro marco temporal que não corresponde à legislação vigente.

D) "até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro." Não é o prazo estipulado pela Constituição para o envio da LDO, portanto, está incorreto.

E) "até oito meses antes do encerramento do exercício financeiro." Apesar de próxima da resposta correta, esta opção está errada pelos mesmos motivos previamente discutidos: o prazo correto é oito meses e meio antes do final do exercício.

Compreender a sequência e os prazos do Ciclo Orçamentário é essencial para qualquer concurso relacionado à Administração Financeira e Orçamentária. Isso inclui saber que a LDO deve ser enviada até 15 de abril, um detalhe importante para acertar questões dessa natureza.

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A proposta da LDO é encaminhada anualmente ao Congresso até 15 de abril.