São elementos que compõem a LOA:

Para entender a questão, é fundamental ter conhecimento sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é um dos pilares do ciclo orçamentário no Brasil. A LOA é responsável por estimar as receitas e fixar as despesas do governo federal para um determinado exercício financeiro.

A alternativa correta é a D - Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimentos e Orçamento da Seguridade Social. Vamos entender por quê:

Justificativa para a alternativa correta (D):

A LOA é composta por três orçamentos distintos:

• Orçamento Fiscal: Engloba os poderes da União, os fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
• Orçamento de Investimentos: Relaciona-se às empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
• Orçamento da Seguridade Social: Destina-se a financiar a seguridade social, que inclui a saúde, a previdência e a assistência social.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: Inclui o Plano Plurianual (PPA), que não faz parte da LOA. O PPA é um planejamento de médio prazo que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.

Alternativa B: Também menciona o PPA, o que a torna incorreta pelo mesmo motivo da alternativa anterior.

Alternativa C: Cita as Diretrizes Orçamentárias, que pertencem à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e não à LOA. A LDO orienta a elaboração dos orçamentos anuais.

Alternativa E: Combina elementos do PPA, LDO e LOA, mas como já explicado, o PPA e a LDO não são partes da LOA.

Ao resolver questões sobre o ciclo orçamentário, é crucial entender o papel específico de cada peça orçamentária: PPA (planejamento de médio prazo), LDO (orienta a elaboração do orçamento) e LOA (orçamento anual detalhado).

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Alternativa.: D

CF/88. Art. 165. § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Complementando....

O orçamento da LOA é o FIIESS

Fiscal

Investimento de Estatais

Seguridade Social