De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, incide ICMS s...

atentar para circulacao de mercadorias sem circulação jurídica - STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Ao reiterar jurisprudência sobre a matéria, o Plenário do STF julgou improcedente ação declaratória de constitucionalidade que buscava a validação de dispositivos da Lei Kandir.

Fiquei com dúvida na alternativa "c" se o transporte internacional de pessoas que termine no território nacional não haveria ocorrência do UCMS

Cara "serviços de transporte internacional de pessoas" paga ICMS sim, tá maluco, se não a latam/gol/azul já iam estar felizes da vida.

Cara "serviços de transporte internacional de pessoas" paga ICMS sim, tá maluco, se não a latam/gol/azul já iam estar felizes da vida.

A prestações de comunicação, ainda que gratuitas. = errado: prestação de comunicação tem que ser onerosa.

B fornecimento de mercadorias cumulado com prestação de serviços sujeitos ao ISS por lei, em qualquer hipótese.= errado, só incide se houver ressalva na lei do ISSQN.

C serviços de transporte internacional de pessoas. = errado, o transporte tem que ser intermunicipal ou interestadual.

D operações relativas à circulação de mercadorias, ainda que gratuitas.= CERTO

E operações de circulação de produtos primários ao exterior. = errado, não incide ICMS em operação de exportação.

FONTE : COMENTÁRIO DO TEC(Akashi_5 (Auditor: SEFAZ-MA, SEFIN-RO e SEFA-PA))