A magistratura se desempenha no interesse geral e suas garan...

LETRA E!

V – Tão importantes são as garantias do Poder Judiciário que a própria constituição considera crime de responsabilidade do Presidente da República atentar contra o seu livre exercício, conforme o art. 85, pois como afirma Carlos S. Fayt, as imunidades da magistratura não constituem privilégios pessoais, mas relacionam-se com a própria função exercida e o seu objeto de proteção contra os avanços, excessos e abusos dos outros poderes em benefício da Justiça e de toda a Nação. A magistratura se desempenha no interesse geral e suas garantias têm fundamento no princípio da soberania do povo e na forma republicana de governo, de modo que todo avanço sobre a independência do Poder Judiciário importa em avanço contra a própria constituição..

Fonte:  MORAES, Alexandre de in DIREITO CONSTITUCIONAL – 12ª edição, São Paulo, Atlas S.A., 2002, p. 450).  

As garantias institucionais visam a assegurar a imparcialidade com que deve ser exercida a jurisdição. O caráter de imparcialidade é inseparável do órgão da jurisdição.

A soberania do povo e a forma republica de governo são princípios que devem nortear o desempenho do magistrado.

A quem possa interessar, apenas para atualizar o excelente comentário do colega abaixo, em edição mais recente do livro do Alexandre de Moraes, se encontra na p. 475. (20ª ed).

Abraços

Atualizando os comentários dos colegas.
Na Edição 24ª do citado livro, é possível localizar a citação na pg 504.

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Bons Estudos!

acho que a FCC deve ter algum contrato com Alexandre de Moraes kkkkkk toda prova tem um principio dele.