De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal sobre ...

GABARITO: E

 a)não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, despronunciará o acusado. 

Art. 414.  Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado.

 b)contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.

Art. 416.  Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação

 c)o serviço do júri é obrigatório e o alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 21 anos de notória idoneidade.

Art. 436.  O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. 

 d)diante de sua obrigatoriedade, o cidadão não poderá alegar escusa de consciência para se recusar a participar do júri, ainda que se disponha a prestar serviço alternativo.

Art. 438.  A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

 e)a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime. 

Súmula 191/STJ. A pronuncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha desclassificar o crime.

 CP. Art. 117 - O curso da prescrição interrompe-se: 

        I - pelo recebimento da denúncia ou da queixa;

        II - pela pronúncia;

(...)

OBS: em caso de erro, por favor,  me mande msg no privado.

Súmula 191/STJ. A pronuncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha desclassificar o crime.

- Recursos no Tribunal do Júri (Macete: vogal com vogal; consoante com consoante): 

Pronúncia => RESE (Art. 581, IV, CPP)

Desclassificação => RESE (Art. 581, II, CPP)

Impronúncia => Apelação (Art. 416 CPP)

Absolvição Sumária => Apelação (Art. 416 CPP)

DESPRONÚNCIA - IMPRONÚNCIA POR MEIO DE RESE, resultante de:

1) Juízo de retratação;

OU

2) Decisão do Tribunal.

DESPRONÚNCIA - Impronúncia obtida em grau recursal.

Obrigada pelas preciosas contribuições, Verena! :)