Em relação à capitalização das instituições financeiras e de...

As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem observar que na subscrição inicial e nos aumentos de capital em dinheiro é exigida sempre, no ato, a realização de pelo menos 50% (cinquenta porcento) do montante subscrito em moeda corrente.

O remanescente de subscrição de capital em instituições financeiras, em dinheiro, quando houver, deve ser, obrigatoriamente, integralizado, em moeda corrente, no prazo de 1 (um) ano, contado da data da respectiva subscrição ou do despacho aprobatório do aumento do capital social, conforme o caso.

As quantias recebidas dos subscritores do aumento do capital social das instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem ser recolhidas no Banco Central do Brasil, isolada ou conjuntamente, no prazo de até 5 (cinco) dias do seu recebimento.

Os aumentos de capital de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil só podem ser realizados em dinheiro ou mediante a incorporação de lucros acumulados.