Cassiano tem 70 anos, reside em Recife apenas com sua irmã V...
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Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |
Q950372
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Cassiano tem 70 anos, reside em Recife apenas com sua irmã Valéria, e sua renda se resume ao recebimento do benefício da
assistência social de um salário-mínimo mensal conforme previsão no Estatuto do Idoso. Valéria tem 65 anos de idade e não
possui meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, mormente porque precisa de muitos
medicamentos e vitaminas para preservar sua saúde. De acordo com a Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), nesse caso, à
Valéria