João, servidor público civil estável de autarquia distrital...
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Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SLU-DF
Prova:
CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Modernização da Gestão das Atividades de Resíduos Sólidos |
Q996818
Legislação Estadual
João, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela autoridade competente a integrar comissão em processo administrativo disciplinar pela prática de infração funcional de outro servidor público em exercício no mesmo órgão. Entretanto, João recusou-se a integrar a comissão, sem apresentar qualquer justificativa.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximos item, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações.
Ao ter-se recusado injustificadamente a compor a comissão, João incorreu em infração de natureza média, cuja pena poderá ser de suspensão de até noventa dias.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximos item, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações.
Ao ter-se recusado injustificadamente a compor a comissão, João incorreu em infração de natureza média, cuja pena poderá ser de suspensão de até noventa dias.