Considerando-se que as receitas orçamentárias são representa...
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Receitas orçamentárias podem ser receitas correntes ou receitas de capital, entretanto, apenas nas receitas correntes ocorre o ascrescimo de elemento novo para o patrimônio público, aumentando-lhe o saldo financeiro. As operações de crédito autorizadas em lei (exceto as por ARO) classificam-se também como receitas orçamentárias, entrentanto são receitas não efetivas, pois ocorre um fato contábil permutativo, sem alterar a situação líquida patrimonial.
Agradeço se alguém esclarecer por que a questão está certa.
A questão está correta.
As operações de crédito por antecipação de receita são receitas EXTRAORÇAMENTÁRIAS, que não se incorporam ao patrimônio público, nem são previstas na LOA..
Art. 3º, p.u. da lei 4320: "Não se consideram para os fins deste artigo as operações de crédito por antecipação da receita, ....."
Se as Receitas de Capital (orçamentárias) não constituem elemento novo para o patrimônio público, nem aumentam-lhe o saldo financeiro, a primeira parte da afirmativa está ERRADA, ainda que a segunda parte esteja correta.
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