Considerando-se que as receitas orçamentárias são representa...

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Q80423 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito das receitas públicas, julgue os seguintes itens.

Considerando-se que as receitas orçamentárias são representadas por recursos financeiros que ingressam no caixa do governo durante o exercício orçamentário e que constituem elemento novo para o patrimônio público, aumentando-lhe o saldo financeiro, é correto afirmar que, excetuando-se as operações por antecipação de receita orçamentária (ARO), as operações de crédito autorizadas em lei classificam-se como receitas orçamentárias.
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Receitas orçamentárias podem ser receitas correntes ou receitas de capital, entretanto, apenas nas receitas correntes ocorre o ascrescimo de elemento novo para o patrimônio público, aumentando-lhe o saldo financeiro. As operações de crédito autorizadas em lei (exceto as por ARO) classificam-se também como receitas orçamentárias, entrentanto são receitas não efetivas, pois ocorre um fato contábil permutativo, sem alterar a situação líquida patrimonial.

Agradeço se alguém esclarecer por que a questão está certa. 

A questão está correta.

As operações de crédito por antecipação de receita são receitas EXTRAORÇAMENTÁRIAS, que não se incorporam ao patrimônio público, nem são previstas na LOA..

Art. 3º, p.u. da lei 4320: "Não se consideram para os fins deste artigo as operações de crédito por antecipação da receita, ....."

A pergunta do Caedmo ainda não foi respondida. Fiquei com a mesma dúvida.

Se as Receitas de Capital (orçamentárias) não constituem elemento novo para o patrimônio público, nem aumentam-lhe o saldo financeiro, a primeira parte da afirmativa está ERRADA, ainda que a segunda parte esteja correta.
Gente, segundo a MTO (https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/MTO/mto_5_Versao.pdf), receitas orçamentárias, correntes e de capital, aumentam as disponibilidades financeiras (a diferença é que as de capital não aumentam o patrimônio líquido). Além disso, as ARO são receitas orçamentárias que foram recebidas antecipadamente. Deste modo, se já fora lançado aquele valor como rec orç, para se lançar o recebimento de ARO deverá ser receita extraorçamentária (não se poderia lançar o mesmo valor duas vezes como rec orçamentária).

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