A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue...

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Q1039506
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP Provas: Quadrix - 2018 - CRP - SP - Profissional Analista Superior | Quadrix - 2018 - CRP - SP - Psicólogo Analista Técnico |
Q1039506 Direito Constitucional

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.


Como efeito da consagração do direito à vida pela Constituição Federal, o Estado tem o dever de assegurar o direito das pessoas de continuarem vivas e o direito a uma vida digna.

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