Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Con...

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Q309645

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Analista de Finanças e Controle - Conhecimentos Gerais - Todos os Cargos |

Q309645 Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

É livre a manifestação de pensamento, permitindo-se inclusive o anonimato.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

A lei assegurará aos autores de invento industriais privilégio permanente para sua utilização.

São direitos sociais, entre outros, a educação, o trabalho, a busca da felicidade e o lazer.

O trabalhador urbano tem direito à irredutibilidade salarial, salvo disposição contrária prevista em lei complementar.

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