Sobre a classificação dos direitos e garantias fundam...
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Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TJ-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q386374
Direito Constitucional
Sobre a classificação dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
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A
questão exige do candidato conhecimento relacionado à classificação
constitucional dos direitos e garantias fundamentais. A CF/88, em seu título
II, classifica o gênero direitos e garantias fundamentais em importantes
grupos, a saber: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais;
direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.
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"A Constituição de 1988 dividiu os direitos humanos, com base no seu Título II (denominado, sugestivamente, "Dos Direitos e Garantias Fundamentais"), em cinco categorias, a saber: a) direitos e deveres individuais e coletivos; b) direitos sociais; c) direitos de nacionalidade; d) direitos políticos; e e) partidos políticos. Essa enumeração não é exaustiva, uma vez que o art. 5º, §2º, da Constituição prevê o princípio da não exaustividade dos direitos fundamentais, também denominado abertura da Constituição aos direitos humanos [...]."
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 63.
ÊÊÊ preguiça de redigir um enunciado mais claro.
Isso é prova pra juiz mesmo? Questão dada!!
Questão para JUIZ??? Sério mesmo???
Questãozinha besta numa prova para a magistratura! Quem se matou de estudar, deve ter ficado pra morrer (embora já estivesse morto de estudar...) Só podia ser a Fundep mesmo...
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