Analise as afirmativas a seguir: I. Podem os Conselhos Munic...

Vamos analisar a questão apresentada e entender as afirmativas para determinar a resposta correta.

Tema central da questão: A questão aborda dois aspectos importantes do serviço social: a competência dos Conselhos Municipais de Assistência Social e as barreiras atitudinais no contexto do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esses são temas fundamentais para profissionais de serviço social, pois influenciam diretamente a prática profissional e a formulação de políticas públicas.

Resumo teórico:

Afirmativa I: Os Conselhos Municipais de Assistência Social têm como uma de suas funções o controle social sobre a política de assistência social, incluindo a definição de critérios para a destinação de recursos, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Isso significa que eles podem estabelecer orientações para o uso de recursos em benefícios eventuais, sendo essa uma prática comum para garantir a transparência e a eficácia das ações.

Afirmativa II: As barreiras atitudinais referem-se aos preconceitos e comportamentos negativos que dificultam a participação plena de pessoas com deficiência na sociedade. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reconhece essas barreiras como um dos obstáculos que precisam ser superados para garantir igualdade de condições e oportunidades.

Alternativa correta: A - As duas afirmativas são verdadeiras.

Justificativa: Afirmativa I é verdadeira porque os Conselhos Municipais de Assistência Social têm o poder de definir critérios para a alocação de recursos financeiros, incluindo benefícios eventuais, como parte de suas atribuições de controle social. Afirmativa II também é verdadeira, pois descreve corretamente as barreiras atitudinais conforme definidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Análise das alternativas incorretas:

• B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. Esta alternativa está incorreta porque a afirmativa II é verdadeira.
• C - A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. Esta alternativa está incorreta porque a afirmativa I é verdadeira.
• D - As duas afirmativas são falsas. Esta alternativa está incorreta porque ambas as afirmativas são verdadeiras.

Ao enfrentar questões desse tipo, é importante examinar cuidadosamente cada afirmativa e relacioná-la com o conhecimento teórico e as normas vigentes. A prática de revisar conceitos básicos e legislações pertinentes, como a LOAS e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é crucial para uma interpretação correta.

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