A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue...
A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
Considere‐se que Jeremias, em razão da prática de um
crime de menor potencial ofensivo, tenha sido
condenado a uma pena de prestação de serviços à
comunidade. Nessa circunstância, enquanto durar a
pena, Jeremias não poderá participar de eleições,
concorrer a cargos eletivos e votar.