Uma entidade pública recebeu um pedido de acesso à informaç...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Provas: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas | FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Governamental | FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Obras Públicas | FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Tecnologia da Informação |

Q2387746 Legislação Federal

Uma entidade pública recebeu um pedido de acesso à informação que na verdade representava um questionário de pesquisa acadêmica, com questionamentos sobre a estrutura de gestão de riscos da entidade e providências efetivas adotadas para a sua implantação. As informações não estavam prontamente disponíveis nos moldes solicitados e precisariam ser elaboradas.

À luz da Lei de Acesso à Informação, o referido pedido:

deve ser respondido imediatamente;

deve ser respondido após o processamento da informação, em prazo regulamentar;

está fora do escopo da referida lei, por se tratar de um questionário de pesquisa;

pode ser negado por se referir a informações não oficiais sob custódia da entidade;

pode ser respondido em prazo equivalente a 45 dias úteis, mediante justificativa.

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