Julgue o item subsecutivo, tendo como referência as disposiç...
No âmbito de suas competências, os órgãos públicos são obrigados a divulgar, independentemente de requerimento, informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas no respectivo sítio oficial da rede mundial de computadores.
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CORRETO
(Lei n.º 12.527/2011)
Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
§ 2º Para cumprimento do disposto no caput, (....), sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).
§ 4º Os Municípios com população de até 10.000 habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória (...), mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira (...)
Cespe como sempre querendo detonar o candidato, custava falar INTERNET? kkk
Princípio da Transparência Ativa
CERTO
Princípio da Transparência Ativa
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