A RDC nº 55/2010 estabelece os requisitos mínimos para o re...

A extrapolação de dados de segurança e eficácia para outras indicações terapêuticas dos produtos biológicos registrados pela via de desenvolvimento por comparabilidade será estabelecida por meio de guias específicos. O mecanismo de ação e os receptores envolvidos para as diferentes indicações pretendidas devem ser semelhantes e mostrar resultados estatisticamente suficientes para garantir a segurança de sua utilização.

Não será possível a extrapolação de dados de segurança e eficácia para outras indicações terapêuticas dos produtos biológicos registrados pela via de desenvolvimento individual. 

Os estudos clínicos de fase IV deverão ser comparativos (não-inferioridade, equivalência clínica ou superioridade) em relação ao produto biológico novo, com exceção dos hemoderivados, vacinas e produtos biológicos com indicação oncológica.

Os estudos clínicos de fases I e II, quando necessários, serão obrigatoriamente comparativos.

Um produto biológico não pode ser considerado comparável quando os procedimentos analíticos utilizados não forem suficientes para apontar semelhanças relevantes, que possam impactar a segurança e eficácia do produto e/ou a relação entre os atributos de qualidade específicos, segurança e eficácia não estiver estabelecida.