De acordo com o artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da E...

A alternativa correta é a B - 4 aos 17 anos de idade.

Essa questão aborda o dever do Estado com a educação escolar pública, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. O conhecimento necessário para resolver esta questão inclui o entendimento da faixa etária em que a educação básica é considerada obrigatória e gratuita segundo a legislação educacional vigente.

A justificativa para a alternativa B ser a correta está na atualização da LDB promovida pela Emenda Constitucional nº 59/2009, que ampliou a obrigatoriedade da educação dos 6 aos 17 anos, para incluir a educação infantil a partir dos 4 anos de idade, estendendo assim a obrigatoriedade até o fim do ensino médio. Isso significa que o Estado deve assegurar a oferta da educação básica desde a pré-escola até o término do ensino médio, abrangendo as seguintes etapas: educação infantil (pré-escola para crianças de 4 e 5 anos), ensino fundamental (9 anos, iniciando aos 6 anos de idade) e ensino médio (3 anos).

É importante destacar que a LDB estabelece a base legal para a educação no Brasil, determinando as responsabilidades do Estado e os direitos dos cidadãos no que concerne à educação. Portanto, para responder corretamente a esta questão, é essencial estar atualizado com as modificações feitas na legislação educacional, as quais frequentemente são objeto de questões em concursos públicos na área de Pedagogia e Legislação da Educação.

Na lei consta:

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte

forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

a) pré-escola; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

b) ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

c) ensino médio;

A questão exige conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996, em especial do artigo 4º inciso I. Vejamos:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: 

a) pré-escola; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

b) ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

c) ensino médio; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

Portanto, o gabarito é a alternativa B.

Referência:

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. 

GABARITO: B