De acordo com o Código Tributário Nacional, considere as sit...
De acordo com o Código Tributário Nacional, considere as situações que extinguem o crédito tributário, apresentadas nos itens abaixo, e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. O pagamento antecipado e a homologação do lançamento.
II. A decisão judicial passada em julgado.
III. A consignação em pagamento.
IV. A concessão de medida liminar em mandado de segurança.
Estão CORRETAS as situações apresentadas nos itens: