Com base em disposições normativas concernentes à administr...

CERTO

Art. 37, XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público

 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

 a de dois cargos de professor;

  a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas

Sertão brasil ...

CERTO

A proibição de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas abrange toda a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. 

certo,

complementando os colegas, a vedação aplicada à acumulação de cargos serve para TODOS, independente de qual seja o poder ou se é administração direta ou indireta. Em contrapartida, o TETO constitucional de remuneração NÃO se APLICA a todas empresas públicas ou sociedades de economia mista, apenas àquelas que recebam do ente instituidor "dotação para pagamento de pessoal e encargos sociais e custeio em geral, na forma da lei."

GABARITO: CERTO.

Art. 37, XVII, CF/88: A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

 Art. 37, XVI, CF/88: - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver

compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a de dois cargos de professor;

a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;  

a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Art. 37, § 10, CF/88: É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Jesus: meu único Senhor e Salvador!