Está expresso no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da ...

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Gabarito B

Alternativa correta: B - São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

Para compreender essa questão, é fundamental ter conhecimento sobre o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que aborda os princípios da gestão democrática do ensino público na educação básica. Esse entendimento é crucial para identificar quais das afirmativas listadas estão alinhadas com a legislação educacional vigente.

A afirmativa 1 destaca a importância da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. Este é um dos princípios da gestão democrática, pois reconhece que os professores e demais profissionais que atuam na escola possuem conhecimentos e experiências valiosos que devem ser considerados na definição dos caminhos pedagógicos da instituição.

A afirmativa 2 menciona a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Este princípio é um alicerce da democracia escolar e tem por objetivo incluir as vozes das famílias e do entorno comunitário no processo decisório da escola, especialmente em matérias que afetem a todos.

Por outro lado, a afirmativa 3 não está correta segundo o que é estabelecido pela LDB. A legislação não prevê a participação das crianças a partir dos seis anos de idade na definição das regras de avaliação. Embora o envolvimento dos estudantes no processo educativo seja valorizado, a definição de regras de avaliação geralmente é de responsabilidade dos profissionais da educação, em conjunto com a gestão escolar e, em alguns casos, com o apoio ou a consultoria da comunidade escolar e local.

Assim, a alternativa correta é a B, pois apenas as afirmativas 1 e 2 estão de acordo com os princípios de gestão democrática do ensino público estabelecidos pela LDB.