Está expresso no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da ...

Alternativa correta: B - São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

Para compreender essa questão, é fundamental ter conhecimento sobre o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que aborda os princípios da gestão democrática do ensino público na educação básica. Esse entendimento é crucial para identificar quais das afirmativas listadas estão alinhadas com a legislação educacional vigente.

A afirmativa 1 destaca a importância da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. Este é um dos princípios da gestão democrática, pois reconhece que os professores e demais profissionais que atuam na escola possuem conhecimentos e experiências valiosos que devem ser considerados na definição dos caminhos pedagógicos da instituição.

A afirmativa 2 menciona a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Este princípio é um alicerce da democracia escolar e tem por objetivo incluir as vozes das famílias e do entorno comunitário no processo decisório da escola, especialmente em matérias que afetem a todos.

Por outro lado, a afirmativa 3 não está correta segundo o que é estabelecido pela LDB. A legislação não prevê a participação das crianças a partir dos seis anos de idade na definição das regras de avaliação. Embora o envolvimento dos estudantes no processo educativo seja valorizado, a definição de regras de avaliação geralmente é de responsabilidade dos profissionais da educação, em conjunto com a gestão escolar e, em alguns casos, com o apoio ou a consultoria da comunidade escolar e local.

Assim, a alternativa correta é a B, pois apenas as afirmativas 1 e 2 estão de acordo com os princípios de gestão democrática do ensino público estabelecidos pela LDB.

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Gabarito B