Consta no artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases: A carga h...

Lembrando:

Efetivo trabalho escolar corresponde ao ensino FUNDAMENTAL

Trabalho educacional corresponde à educação INFANTIL

Isso matava a questão :)

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017) 

A alternativa correta é a Letra D. Vamos entender o porquê.

A questão se refere ao Artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes gerais para a educação no Brasil. O artigo mencionado trata da organização do ensino no que diz respeito à carga horária mínima anual.

Segundo o Artigo 24 da LDB, a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e o ensino médio é de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais. Isso nos leva diretamente à alternativa correta, que apresenta esses exatos números.

É importante também notar o que cada alternativa apresenta e por que estão incorretas:

• A alternativa A sugere 600 horas e 200 dias, o que é inadequado tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio.
• A alternativa B inclui a educação infantil, que não se enquadra nesse trecho da LDB referente à carga horária mínima anual de 800 horas.
• A alternativa C também sugere uma quantidade de dias de efetivo trabalho escolar (180) menor do que o mínimo estabelecido.
• A alternativa E, assim como a B, inclui a educação infantil e sugere 180 dias, o que não é compatível com as disposições da LDB.

Entender a legislação educacional é fundamental para a prática docente e para a gestão escolar, pois é ela que define as bases de como o ensino deve ser estruturado no país. A LDB é uma das principais leis que regulamenta o sistema educacional brasileiro, sendo essencial para educadores e todos aqueles que atuam na área da educação.