A Escola Inclusiva é uma tendência internacional do final do...

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

§ 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

(Revogado)

§ 3º A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.632, de 2018)

Alternativa correta: A

A alternativa A é a correta porque reflete a essência da educação inclusiva, que é o desenvolvimento de uma pedagogia centrada na criança e no adolescente, buscando a inclusão de todos os alunos, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. Esta pedagogia deve ser capaz de identificar e atender às diversas necessidades dos alunos dentro do contexto escolar regular, promovendo a igualdade de oportunidades educacionais através de uma prática educativa que respeita e valoriza as diferenças individuais e promove a aprendizagem e a participação de todos.

Para fundamentar a resposta, é importante lembrar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/96, estabelece em seu artigo 58 que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos com necessidades especiais currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades. Além disso, as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica de 2010 reforçam a necessidade de uma educação que atenda às diferenças, garantindo acesso, permanência, participação e aprendizagem no ensino regular.

A resposta correta envolve o entendimento de que a inclusão não se trata apenas de integrar o aluno com necessidades especiais no ambiente escolar, mas também de adaptar o ambiente, o currículo e as práticas pedagógicas para que todos os alunos tenham suas necessidades atendidas e possam desenvolver-se plenamente. Isso significa oferecer uma educação de qualidade e sem discriminação a todos os alunos, o que é um dos principais desafios para as escolas na atualidade.