A respeito do negócio jurídico é INCORRETO afirmar que

Tema Abordado: Negócio Jurídico

O tema central desta questão é a compreensão dos elementos e interpretações relacionadas ao negócio jurídico, conforme o direito civil brasileiro. O negócio jurídico é um ato que manifesta a vontade das partes, gerando efeitos jurídicos. A legislação aplicável está no Código Civil Brasileiro, principalmente nos artigos 104 e 112 a 114.

Legislação Aplicável:

Os artigos do Código Civil que tratam do tema são:

• Art. 104: Estabelece os requisitos de validade do negócio jurídico: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.
• Art. 107: O silêncio, em regra, não importa anuência, exceto quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem.
• Art. 113: Determina que os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
• Art. 112: Nas declarações de vontade, deve-se atender mais à intenção do que ao sentido literal das palavras.

Análise das Alternativas:

Alternativa A: Correta. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia devem ser interpretados de forma estrita, evitando ampliação indevida dos seus efeitos, conforme o art. 114 do Código Civil.

Alternativa B: Correta. Está de acordo com os requisitos de validade do negócio jurídico mencionados no art. 104 do Código Civil.

Alternativa C: Incorreta. O silêncio só importa anuência quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, mas não quando há necessidade de declaração expressa de vontade. O erro está em afirmar que o silêncio importa anuência mesmo quando é exigida declaração expressa, o que contraria o art. 107.

Alternativa D: Correta. O art. 113 do Código Civil estabelece que a interpretação dos negócios jurídicos deve considerar a boa-fé e os usos do lugar da celebração.

Alternativa E: Correta. Este conceito está em conformidade com o art. 112, que valoriza a intenção sobre o sentido literal das palavras nas declarações de vontade.

Exemplo Prático:

Imagine que uma pessoa ofereça um bem para venda e outra permaneça em silêncio. Se, por costume local, o silêncio for interpretado como aceitação, o negócio pode ser considerado aceito. No entanto, se o contrato exigir aceitação expressa por escrito, o silêncio não seria suficiente para configurar a anuência.

Estratégia para Interpretação:

Ao resolver questões sobre negócios jurídicos, sempre verifique os requisitos de validade e as regras de interpretação no Código Civil. Preste atenção especial às exceções, como no caso do silêncio, que pode ou não significar anuência dependendo do contexto.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Letra A)Correto. Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

Letra B)Correto. Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:I - agente capaz;II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Letra C) Incorreto. Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa

Letra D) .Correto. Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

Letra E) Correto. Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

NÃO ENTENDI, ALGUEM PODERIA EXPLICAR MELHOR POR FAVOR.

Ivanilda,

a questão pede que seja marcada a alternativa INCORRETA. Portanto, a alternativa C está incorreta, pois diz que "O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa."

Note que o erro está na parte final, "ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa", quando, na verdade, deveria ser "e não for necessária a declaração de vontade expressa", de acordo com o artigo 111 do CC/2002.

O resto das alternativas são meras repetições dos artigos já transcritos.

Espero ter ajudado, e bons estudos!

Art. 111, do CC: O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

A regra é: quem cala não consente!

Para que se verifique a exceção, ou seja, para que o silêncio importe anuência, é preciso que se verifiquem DOIS REQUISITOS CUMULATIVOS, quais sejam:

1) as circunstâncias ou os usos autorizarem +
2) não seja necessária a declaração de vontade expressa.