Na presente questão, cada afirmação está associada ao núm...

1 - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

2 - Correto.

3 - Art. 5º,  XVII - É plena a liberdade de associação para fins licitos, Vedada a de Caráter Paramilitar.

4 - A propriedade deve atender a sua função Econômica (Social).

5 - Correto.

Resposta E  (5 + 2 = 7).

1.   (ERRADO)   A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios;

CF/88 - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

2.   (CERTO)   Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem um dos fundamentos da República Federativa do Brasil;


3. (ERRADO) É garantida a qualquer grupo social a liberdade de associação para fins pacíficos ou paramilitares;

CF/88 - Art. 5º,  XVII - É plena a liberdade de associação para fins licitos, Vedada a de Caráter Paramilitar.

4. (ERRADO) A propriedade deve atender à sua função econômica;

CF/88 - Art. 5º,  XXIII - A propriedade atenderá sua função social;

5. (CERTO) A moradia e a previdência social constituem direitos sociais constitucionalmente previstos;


BONS ESTUDOS!