Constitui um dos vértices de sustentação do direito de aces...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ponte Alta - SC
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2130824
Direito Constitucional
Constitui um dos vértices de sustentação do direito de
acesso à informação e da liberdade de imprensa. Esse
direito, dada a sua relevância, recebeu proteção
constitucional justamente no capítulo que trata dos direitos
e das garantias fundamentais. Em conformidade com a
Constituição Federal, o trecho descreve o(a):