A iniciativa das Leis cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito ...
Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Marema - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Auxiliar de Manunteção e Conservação |
Q3173285
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A iniciativa das Leis cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito
e ao eleitorado. Este a exercerá sob a forma de moção
articulada, subscrita, no mínimo, por quantos por cento do
total do número de eleitores do Município?
Conheça nossos planos