A Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os...

Os pais são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado 

O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado, sendo prescindível a comprovação de dependência econômica na forma estabelecida no regulamento

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave

É presumida a dependência econômica do cônjuge, da companheira, do companheiro e do filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave