A Constituição Federal, em seu art. 213, afirma que os recu...

Olá, querido aluno! Vamos entender melhor a questão abordada e as alternativas apresentadas. Primeiramente, a alternativa correta é a B - I, II e III.

Vamos mergulhar nas explicações:

Tema da questão: A questão aborda o artigo 213 da Constituição Federal de 1988, que trata da destinação de recursos públicos para as escolas. Esse artigo é parte do Título VIII, Capítulo III, referente à Ordem Social, mais especificamente à Educação, Cultura e Desporto.

Artigo 213: Esse artigo estabelece que recursos públicos devem ser destinados, prioritariamente, às escolas públicas, mas também admite que tais recursos podem ser destinados a escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas, desde que atendidos certos critérios específicos.

Explicando a alternativa correta: A alternativa correta é a B - I, II e III. A Constituição Federal, em seu art. 213, permite que recursos públicos sejam direcionados a escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas, desde que estas instituições sejam sem fins lucrativos e atendam a requisitos de qualidade estipulados pelo poder público. Vamos destacar as categorias:

Escolas comunitárias: São aquelas que, embora privadas, pertencem a uma comunidade e são geridas por ela. São sem fins lucrativos e têm objetivos educacionais claros.

Escolas confessionais: São instituições de ensino que estão vinculadas a uma confissão religiosa específica. Também são sem fins lucrativos e seguem os mesmos critérios de qualidade e fiscalização das outras categorias.

Escolas filantrópicas: São instituições privadas que prestam serviços gratuitos ou subsidiados à comunidade, sem visar lucro, e usualmente recebem benefícios fiscais por sua atuação.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - II, apenas: Incorreta porque o art. 213 não se limita apenas às escolas confessionais. Ele inclui também as escolas comunitárias e filantrópicas.

C - I, apenas: Incorreta porque, além das escolas comunitárias, o art. 213 também menciona as escolas confessionais e filantrópicas.

D - I e II, apenas: Incorreta porque, além das escolas comunitárias e confessionais, o art. 213 também inclui as escolas filantrópicas.

E - III, apenas: Incorreta porque o art. 213 inclui, além das escolas filantrópicas, as escolas comunitárias e confessionais.

Espero que essa explicação tenha sido clara e ajude você a compreender melhor os detalhes desse ponto específico da Constituição. Estou aqui para qualquer dúvida que você possa ter. Bons estudos!

Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

GABARITO B

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

Complemento,

CF/88

Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Bizu:

Verbas anuais direcionadas à educação:

• Governo Federal - mínimo de 18%
• Governo Estadual/Distrital/Municipal - Mínimo 25%

Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

---> ADCT, 61.

ADCT 61.

Art. 61 - As entidades educacionais a que se refere o art. 213, bem como as fundações de ensino e pesquisa cuja criação tenha sido autorizada por lei, que preencham os requisitos dos incisos I e II do referido artigo e que, nos últimos três anos, tenham recebido recursos públicos, poderão continuar a recebê-los, salvo disposição legal em contrário.

Art. 213, CF - Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

GABARITO - B.

Art. 213, CF - Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.