Home Concursos Públicos Questões Q707051 É correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q707051 Direito Constitucional Ordem Social , Saúde , Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça | Q707051 Direito Constitucional É correto afirmar: Alternativas A As instituições privadas serão admitidas a participar, de forma complementar, do sistema único de saúde, desde que sejam entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos. B Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias serão admitidos pelos gestores locais do sistema único de saúde mediante processo seletivo público, sujeitando-se ao regime de contratação administrativa por tempo determinado para atender a situações de excepcional interesse público. C É compatível com a Constituição a norma legal que prevê que a operadora de planos de saúde ressarcirá à Administração Pública os custos dos serviços de atendimento à saúde, previstos nos respectivos contratos e prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do sistema único de saúde. D É possível a complementação, por entidade particular, do serviço público de saúde prestado a certo indivíduo, hipótese em que, no entanto, a integralidade dos custos deverá ser suportada pelo sistema único de saúde, não podendo ser cobrado do paciente o pagamento da diferença de valores em face da prestação disponibilizada pela entidade privada. E (Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso). Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro