Os juízes das varas criminais podem conhecer e analisar os p...

Questões de assuntos semelhantes

• A não apresentação de defesa prévia por parte de Roberto não obsta a convocação do Conselho Especial para decisão a respeito da instauração do...
• À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a competência para aplicar penalidade de perda...
• Com base nas disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir.Caso um...
• Em casos de prisões provisórias, os juízes dos juizados especiais criminais poderão conhecer de pedidos de remoção de presos e da concessão ou...
• A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue o item seguinte. As cartas precatórias devem ser cumpridas independentemente de preparo...