Maria trabalha no setor de licitações de uma autarquia e em...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda o tema dos atos administrativos, focando nos requisitos essenciais para sua validade. É importante entender que um ato administrativo é uma manifestação unilateral da vontade da administração pública que visa criar, modificar, extinguir ou declarar direitos ou deveres.

Primeiramente, de acordo com a legislação vigente, os atos administrativos devem respeitar alguns requisitos essenciais para serem válidos. Esses requisitos são comumente descritos pela doutrina como: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

Vamos analisar cada alternativa para entender qual delas aborda corretamente um desses requisitos:

Alternativa A - Assinatura de qualquer servidor. Esta alternativa está incorreta. O requisito de competência especifica que o ato deve ser praticado por autoridade competente. A assinatura de qualquer servidor não atende a este requisito, pois é necessário que a pessoa tenha poder legal para tal ação.

Alternativa B - Finalidade pública. Esta é a alternativa correta. O requisito da finalidade exige que o ato administrativo sempre busque o interesse público, que é seu objetivo primário. Qualquer desvio de finalidade pode invalidar o ato.

Alternativa C - Publicação no Diário Oficial. Esta alternativa está incorreta. Embora a publicação seja importante para dar conhecimento ao público sobre o ato, nem todos os atos administrativos exigem publicação formal para serem válidos. A publicação é uma exigência de forma, mas não é um requisito essencial para a validade de todos os atos.

Alternativa D - Ausência de motivação. Esta alternativa está incorreta. O requisito de motivação implica que os atos administrativos devem ser fundamentados, ou seja, devem apresentar as razões que levaram à sua prática. A ausência de motivação pode ser causa de invalidação do ato.

Conclusão: A alternativa correta é a Alternativa B, pois a finalidade pública é um requisito essencial para a validade de um ato administrativo.

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GAB: B

A finalidade do ato administrativo deve sempre ser o interesse público. Esse é um requisito essencial para a validade do ato.

Os requisitos de validade de um ato administrativo são: Competência, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto.

Não entendi o erro da alternativa C

A competência é o poder legal conferido ao agente para o desempenho de suas atribuições;

A forma é o modo de exteriorização do ato;

O motivo é a situação de fato e de direito que gera a vontade do agente quepratica o ato;

Por fim, o objeto, também chamado de conteúdo, é aquilo que o ato determina,é a alteração no mundo jurídico que o ato se propõe a processar, ou seja, oefeito jurídico do ato