No tocante à anulação ou revogação do ato administrativo, a...

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Q685480

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685480 Direito Administrativo

No tocante à anulação ou revogação do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

A anulação do ato administrativo poderá ser realizada pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração, operando efeitos ex tunc e alicerçada na oportunidade e conveniência.

A revogação do ato administrativo poderá ser realizada pela própria Administração, operando efeitos ex tunc e alicerçada na oportunidade e conveniência.

A anulação do ato administrativo poderá ser realizada pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração, operando efeitos ex nunc, alicerçada em vício de legalidade.

A revogação do ato administrativo poderá ser realizada pela própria Administração, operando efeitos ex nunc e alicerçada na oportunidade e conveniência.

A anulação do ato administrativo poderá ser realizada somente pelo Poder Judiciário, operando efeitos ex tunc e alicerçada em vício de legalidade.

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