Julgue o item a seguir, no que concerne às disposições legai...
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Q1239072
Legislação de Trânsito
Julgue o item a seguir, no que concerne às disposições legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os crimes definidos no CTB são, em sua maioria, de ação penal pública condicionada à representação do ofendido para que haja a instauração de processo contra o autor do delito.
Os crimes definidos no CTB são, em sua maioria, de ação penal pública condicionada à representação do ofendido para que haja a instauração de processo contra o autor do delito.
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Quase todos os crimes do CTB são de ação penal pública incondicionada, apenas um deles pode ser condicionado à representação que é a lesão corporal culposa do 303 ctb.
maioria INCONDICIONADA
Quase todos os crimes do CTB são de ação penal pública incondicionada, apenas um deles pode ser condicionado à representação que é a lesão corporal culposa do 303 ctb, sujeita-se, nesse caso a aplicação da Lei dos Juizados Especias, aplicando-se seus institutos.
GAB ERRADO
.
maioria INCONDICIONADA
somente o art 303 e condicionado a representação do ofendido .
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