Com referência à intimação e à certidão de intimação, está ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: TJ-MG Prova: Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário |
Q500409 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência à intimação e à certidão de intimação, está INCORRETO afirmar, de acordo com o que determina o Código de Processo Civil:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

(C) CORRETA

Art. 239. Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.  

 

Parágrafo único. A certidão de intimação deve conter:  

(A) I - a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando, quando possível, o número de sua carteira de identidade e o órgão que a expediu;

(B) II - a declaração de entrega da contrafé;

(D) III - a nota de ciente ou certidão de que o interessado não a apôs no mandado.

Esta questão não foi anulada?

A opção diz: “A intimação pelo correio não é admitida caso frustrada a realização do ato pelo oficial de justiça”.  Se a opção está incorreta – conforme indica o gabarito – então o correto seria dizer que a intimação pelo correio é admitida em caso de ser frustrada a realização do ato pelo oficial de justiça, o que está incorreto também, pois a lei diz que “a intimação será feita pelo oficial quando frustrada pelo correio”. O que acham?

Art. 275 NCPC - A intimação será feita por oficial de justiça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio.

Ou seja, primeiro é feita a intimação pelo correio ou meio eletrônico...A redação da questão ficou estranha mas de toda forma a letra C está errada.

Bons estudos!

Por isso mesmo o gabarito é C. NÃO tem sentido. kkkk

NCPC:

a) 275 I

b) 275 II

c) 275

d) 275 III

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo