No que tange às noções gerais das normas da Constituição Fe...

Com base no mesmo assunto

Q888637

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEDURB-PB Prova: IBADE - 2018 - SEDURB-PB - Agente de Controle Urbano |

Q888637 Direito Constitucional

No que tange às noções gerais das normas da Constituição Federal relativas aos municípios e sua organização político-administrativa, assinale a assertiva correta.

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão por lei federal, dentro do período determinado por lei complementar.

É vedada, nos termos da lei, aos municípios, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

A posse do prefeito e do vice-prefeito ocorrerá no dia 1º de fevereiro do ano subsequente ao da eleição.

O município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

A eleição do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores, terão mandato de seis anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o país.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

IBADE - 2018 - SEDURB-PB - Agente de Controle Urbano

JÁ VIU BLACK NOVEMBER ASSIM?

JÁ VIU BLACK NOVEMBER ASSIM?

No que tange às noções gerais das normas da Constituição Fe...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas