O anexo à Resolução CAU/BR no 21/2012 contém o glossário ...

Alternativa Correta: D - Reparo refere-se à atividade que consiste em recuperar ou consertar obra, equipamento ou instalação avariada, mantendo suas características originais.

Vamos analisar o tema central da questão. A pergunta foca no glossário de termos técnicos usados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) conforme a Resolução CAU/BR nº 21/2012 e a Lei Federal nº 12.378/2010. Esses termos são essenciais para entender as atribuições e atividades dos profissionais de arquitetura e urbanismo.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D está correta porque define reparo como a atividade de recuperar ou consertar algo que foi danificado, mantendo suas características originais. Este conceito é amplamente aceito na prática da arquitetura e está de acordo com os termos do CAU, garantindo a preservação do estado original da obra ou instalação.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Acessibilidade: A opção está incorreta porque acessibilidade não se limita a pessoas com dificuldade ou com deficiência (PCD). Segundo a NBR 9050, acessibilidade é a possibilidade de uso com segurança e autonomia por todas as pessoas, incluindo idosos e gestantes, entre outros, não se restringindo apenas a PCD.

B - Consolidação: Esta alternativa está errada porque consolidação não se refere apenas à recuperação com técnicas tradicionais. A consolidação pode envolver o uso de técnicas modernas e materiais inovadores para garantir a integridade estrutural e a longevidade de uma edificação.

C - Conversão funcional: Esta opção está incorreta porque a conversão funcional não se limita a funções exclusivamente residenciais. Qualquer edifício ou espaço pode ser adaptado para uma variedade de novos usos, conforme as necessidades locais, que podem incluir comerciais, culturais ou outros.

E - Plano de Controle Ambiental (PCA): A definição apresentada está incorreta. Um PCA não é exclusivamente submetido a análise pelas prefeituras ou governos estaduais. Ele é um documento que avalia e propõe medidas para minimizar impactos ambientais, e seu escopo pode variar dependendo do projeto e do órgão ambiental responsável.

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GABARITO: D

A) Acessibilidade compreende a possibilidade e a condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização, com segurança e autonomia, de edificações, mobiliário, espaços urbanos e equipamentos, exclusivamente por pessoas com dificuldade (pessoas com deficiência – PCD).

B) Consolidação equivale à recuperação de lesões de toda ordem na execução da obra do edifício com as técnicas projetuais tradicionais. 

C) Conversão funcional corresponde à recuperação e à adaptação de edifício, monumento ou espaço urbano, habilitando-o para novas funções exclusivamente residenciais. 

D) Reparo refere-se à atividade que consiste em recuperar ou consertar obra, equipamento ou instalação avariada, mantendo suas características originais

E) Plano de Controle Ambiental (PCA) é o documento que norteia os programas, sugerindo ações de projetos executivos para análise e pesquisa dos impactos ambientais avaliados pelas prefeituras, administrações regionais e (ou) governos estaduais, conforme a legislação.

Plano de Controle Ambiental (PCA) - documento que norteia os programas e ações mitigadoras de projetos executivos para minimização de impactos ambientais avaliados pelo EIA/RIMA de acordo com a legislação;

Gabarito: D

Correção dos outros conceitos de acordo com a  Resolução CAU/BR no 21/2012:

Acessibilidade - possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização, com segurança e autonomia, de edificações, mobiliário, espaços urbanos e equipamentos;

Consolidação - recuperação de lesões estruturais do edifício com técnicas tradicionais;

Conversão funcional - recuperação e adaptação de edifício, monumento ou espaço urbano, habilitando-o a novas funções;

Plano de Controle Ambiental (PCA) - documento que norteia os programas e ações mitigadoras de projetos executivos para minimização de impactos ambientais avaliados pelo EIA/RIMA de acordo com a legislação;