De acordo com o artigo 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril ...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: UNESP Prova: Avança SP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II |

Q3179825 Direito Administrativo

De acordo com o artigo 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, destaque a alternativa que demonstra uma situação que não se subordina ao regime da referida lei.

Alienação e concessão de direito real de uso de bens.

Locação.

Obras e serviços de arquitetura e engenharia.

Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria

Compra, inclusive por encomenda.

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