Sobre os direitos e garantias fundamentais, previstos na Con...

Letra D

Art. 5º LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

CF/88

Gabarito: D

a) É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo apenas exigido o aviso prévio à autoridade competente.

 IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

 b)A criação de associações e cooperativas depende sempre de autorização estatal.

 XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

Atenção, pois a criação de cooperativas tem que respeitar a forma da lei!

 c)O direito de utilização, publicação ou reprodução de obras autorais é intransmissível aos herdeiros, após a morte do autor.

 XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

d)É possível a extradição de brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização.

 LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

 e)São sempre gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança.

 LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. 

a) É livre independentemente de censura ou licença.

b) A criação independe de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

c) É transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

d) GABARITO.

e) São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais. Vejamos:

A. ERRADO.

Art. 5º, IX, CF - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

B. ERRADO.

Art. 5º, XVIII, CF - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

C. ERRADO.

Art. 5º, XXVII, CF - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

D. CERTO.

Art. 5º, LI, CF - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

E. ERRADO.

Art. 5º, LXXVII, CF - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. 

GABARITO: ALTERNATIVA D.