Sobre o procedimento de dúvida, no âmbito do registro de im...

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Q992166

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |

Q992166 Direito Notarial e Registral

Sobre o procedimento de dúvida, no âmbito do registro de imóveis, assinale a alternativa correta.

Da sentença que julga a dúvida, cabe recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.

A decisão da dúvida tem natureza judicial e impede a rediscussão da matéria em qualquer outro feito judicial.

Se o interessado não impugnar a dúvida no prazo legal, será ela, ainda assim, julgada por sentença.

Se for julgada procedente a dúvida, ocorre o registro na forma como requerido pela parte, aproveitando-se a prenotação.

Se for julgada improcedente, deverá o interessado satisfazer as exigências apresentadas pelo Oficial do Registro de Imóveis em até quinze dias, sob pena de perda da prenotação.

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