No que se refere aos poderes e atos administrativos, à admi...
No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.
A anulação dos atos administrativos pode ser realizada
tanto pelo Poder Judiciário quanto pela Administração
Pública, uma vez que se trata de medida adotada
quando o ato é realizado em desrespeito à lei.
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Administração pública anula seus atos eivados de vicios ilegais e revoga os atos inoportunos e inconvenientes.
O poder judiciário apenas atua quando há ilegalidade no ato e nesse caso, anula o ato ilegal.
Gab: Certo
GABARITO "CORRETA".
Anulação: Quando o ato administrativo é eivado de vício, gera efeitos ex tunc, ou seja, retroage, tanto a administração pública quanto o poder judiciário podem anular, este último desde que provocado.
Revogação: Ocorre por motivos de oportunidade conveniência, como analisam o mérito do ato administrativo o poder judiciário não pode revogar. O efeito é ex nunc, ou seja, prospectivo, para o futuro.
Pelo judiciário, quando provocado.
Filho do cespe: O incompleto não está errado.
OBS: O JUDICIÁRIO NÃO PODE REVOGAR ATO ADMINISTRATIVO. OUTROSSIM, NÃO PODE ADENTRAR NO SEU MÉRITO. ENTRETANTO, PODERÁ ANALISAR ASPECTOS DE LEGALIDADE.
AnuLLLLLLLLar Ato iLLLLLLLegal -------------------------------------Poder judiciário e Administração Pública.
Revogar Ato Administrativo (Por conveniência e oportunidade) --------Apenas Administração Pública
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